1. Natureza do site
O site possui finalidade informativa e de triagem inicial para demandas envolvendo negativas de planos de saúde e convênios.
2. Ausência de contratação automática
O envio do formulário não estabelece automaticamente relação advogado-cliente, não configura aceite de caso e não gera obrigação de atuação jurídica.
3. Sem promessa de resultado
Não há garantia de liminar, cobertura, reembolso, prazo ou decisão favorável. Toda providência depende de análise do caso concreto, documentos, urgência, legislação aplicável e entendimento judicial.
4. Uso adequado
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e evitar envio de dados sensíveis extensos em campos abertos ou canais inseguros.
5. Conteúdo informativo
Os textos publicados não substituem consulta jurídica individual e não devem ser interpretados como aconselhamento definitivo.
6. Canais oficiais
Os canais oficiais disponibilizados pelo Amparo Saúde Legal deverão ser utilizados para comunicações relacionadas à triagem e ao acompanhamento.