Política operacional para envio de documentos médicos.
Documento orientativo para reduzir riscos no recebimento, armazenamento, consulta e descarte de laudos, prescrições, negativas de convênio e documentos pessoais.
1. Finalidade
Os documentos enviados pelo portal devem ser usados apenas para triagem, análise jurídica, organização do caso, acompanhamento processual e comunicação segura com o cliente.
2. Dados aceitos
- Negativa formal do convênio ou protocolo de atendimento.
- Relatório médico com indicação do tratamento.
- Prescrição, pedido médico, exames e documentos complementares.
- Documento pessoal quando solicitado pela equipe.
- Procuração, contrato ou documentos processuais quando aplicável.
3. Canal correto
Documentos médicos devem ser enviados preferencialmente pelo portal autenticado. E-mail comum e aplicativos de mensagem devem ser evitados para laudos extensos, documentos pessoais completos ou informações sensíveis.
4. Separação por cliente
Todo documento deve ser vinculado a um cadastro de cliente com nome, CPF e data de nascimento, além do caso/processo correspondente quando existir. Essa separação reduz risco de confusão entre homônimos.
5. Acesso interno
O acesso aos documentos deve ser limitado à equipe autorizada. Downloads, visualizações e alterações relevantes devem gerar registro de auditoria.
6. Limite de arquivo
O limite operacional definido é de até 200 MB por arquivo, com bloqueio de extensões executáveis e validação de tipo de arquivo.
7. O que não deve ser enviado
- Senhas, tokens, dados bancários completos ou informações de cartão.
- Arquivos executáveis, links suspeitos ou documentos sem relação com o caso.
- Dados de terceiros que não tenham relação com a demanda.
8. Retenção e descarte
Documentos devem ser mantidos apenas pelo período necessário à finalidade jurídica e operacional. Ao final da relação, o descarte deve observar obrigações legais, contratuais e orientação profissional.